Opção Devolução Fácil

Devolução gratuita, 30 dias para mudar de ideias. Ao adicionar a Opção Devolução Fácil à sua encomenda, dispõe de 30 dias após a receção para nos devolver a totalidade ou parte dos seus produtos, sem ter de se justificar: enviamos-lhe a etiqueta de devolução, o transporte de devolução fica a nosso cargo e reembolsamos os produtos devolvidos. Esta opção acresce aos seus direitos legais, que se mantêm integralmente.

1. O que é a Opção Devolução Fácil

A Opção Devolução Fácil é uma garantia comercial na aceção dos artigos L217-21 e seguintes do Código do Consumo, proposta pela sociedade LES NOUVEAUX MONDES (nome comercial Cafemalin), 30 rue de l’Escouvrier, 95200 Sarcelles, France (o «garante»). É facultativa e paga: pode escolhê-la ao efetuar a encomenda, assinalando a caixa prevista para o efeito; nunca é adicionada sem o seu consentimento.

Além do previsto na lei, permite-lhe beneficiar de:

30 dias a contar da receção para mudar de ideias, em vez dos 14 dias do direito de livre resolução;
devolução gratuita: a etiqueta de devolução é-lhe fornecida e os custos do transporte de devolução são suportados pela Cafemalin (no âmbito legal, ficam a cargo do cliente);
reembolso dos produtos devolvidos, através do meio de pagamento utilizado na encomenda.

2. Duração e território

Duração: 30 dias de calendário a contar da data de entrega indicada pela transportadora (ou da data de levantamento em caso de disponibilização num ponto de recolha).
Território: encomendas entregues em França metropolitana (exceto Córsega) e no Mónaco. A opção não está disponível para entregas na Córsega, nos departamentos e coletividades ultramarinos franceses (DOM-COM) ou no estrangeiro, nem para levantamento em loja.
Beneficiários: clientes particulares. A opção não está disponível quando a caixa «É profissional» é assinalada na encomenda.

3. Preço

O preço da Opção Devolução Fácil depende do valor dos produtos da sua encomenda com IVA incluído (após desconto, excluindo os custos de entrega). É apresentado antes de assinalar a caixa, consta da sua fatura e inclui IVA (20%).

Valor dos produtos (IVA incluído, após desconto)	Preço da opção (IVA incluído)
até 29,99 €	1,90 €
de 30,00 € a 49,99 €	2,90 €
de 50,00 € a 79,99 €	3,90 €
de 80,00 € a 119,99 €	4,90 €
de 120,00 € a 169,99 €	6,90 €
de 170,00 € a 249,99 €	8,90 €
de 250,00 € a 399,99 €	11,90 €
de 400,00 € a 599,99 €	14,90 €
de 600,00 € a 999,99 €	19,90 €
1 000 € ou mais	opção não disponível

4. Como devolver um produto

Solicite a devolução no prazo de 30 dias após a receção, por e-mail para [email protected] (ou em «A minha conta › Encomendas», se tiver conta), indicando o número da sua encomenda e os produtos em causa. Não é necessário indicar qualquer motivo.
Enviamos-lhe por e-mail uma etiqueta de devolução pré-paga no prazo de 2 dias úteis.
Acondicione os produtos numa caixa de cartão fechada (com a embalagem de origem intacta e protegidos para o transporte), cole a etiqueta e entregue a encomenda num ponto de recolha no prazo de 14 dias após a receção da etiqueta.
Reembolsamos-lhe os produtos devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção no nosso armazém, através do meio de pagamento utilizado na encomenda. Se devolver a totalidade da encomenda, os custos de entrega que pagou também são reembolsados.

5. Estado dos produtos

Os produtos devem estar por abrir, completos e na embalagem de origem, em condições de voltar a ser colocados à venda.
Por razões de higiene e segurança alimentar, um produto alimentar cuja embalagem tenha sido aberta (caixa ou saqueta de cápsulas, pacote de café em grão ou moído, monodoses e pastilhas de café, chás, bebidas, açúcares…) não pode ser aceite para devolução (artigo L221-28 do Código do Consumo).
Máquinas e acessórios: não utilizados, completos (acessórios, manual de instruções, garantia do fabricante), na embalagem de origem.
Um produto que nos seja devolvido danificado devido à utilização ou a um acondicionamento insuficiente para o transporte poderá dar lugar a um reembolso parcial, tendo em conta a depreciação.

6. O que a opção não abrange

Produtos abertos ou parcialmente consumidos, cartões-oferta e produtos personalizados.
Encomendas profissionais, entregues fora de França metropolitana e do Mónaco (Córsega, DOM-COM, estrangeiro) ou levantadas em loja.
Danos, perda ou atraso durante a entrega: estão abrangidos pela nossa obrigação legal de entrega conforme e são assumidos pela Cafemalin em todas as encomendas, com ou sem a opção — escreva-nos no prazo de 48 h após a receção.
A Opção Devolução Fácil não é um contrato de seguro.

7. Preço da opção: reembolso

Se a sua encomenda for cancelada antes da expedição, a Opção Devolução Fácil é integralmente reembolsada juntamente com o restante valor da encomenda.
Após a expedição da encomenda, o preço da opção corresponde a um serviço prestado e não é reembolsado, independentemente de devolver ou não produtos.
Se exercer o seu direito legal de livre resolução (14 dias) relativamente à totalidade da encomenda, a opção, acessória à encomenda, é reembolsada juntamente com esta.

8. Os seus direitos legais mantêm-se integralmente

A Opção Devolução Fácil acresce às garantias previstas na lei e não as substitui. Independentemente da opção, para qualquer encomenda:

dispõe de um direito de livre resolução de 14 dias a contar da receção (artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo), ficando nesse caso os custos de devolução a seu cargo; este direito não se aplica aos géneros alimentícios cuja embalagem tenha sido aberta (artigo L221-28);
beneficia da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 a L217-20 do Código do Consumo) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 a 1649 do Código Civil).

Nos termos do artigo L217-22 do Código do Consumo, o vendedor continua vinculado à garantia legal de conformidade e à garantia contra vícios ocultos. Informações regulamentares (anexo ao artigo D211-2 do Código do Consumo):

O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para acionar a garantia legal de conformidade em caso de manifestação de uma falta de conformidade. Durante esse prazo, o consumidor apenas tem de demonstrar a existência da falta de conformidade, e não a data em que esta se manifestou.

Quando o contrato de compra e venda do bem prevê o fornecimento contínuo de um conteúdo digital ou de um serviço digital por um período superior a dois anos, a garantia legal aplica-se a esse conteúdo digital ou serviço digital durante todo o período de fornecimento previsto. Durante esse prazo, o consumidor apenas tem de demonstrar a existência da falta de conformidade que afeta o conteúdo digital ou o serviço digital, e não a data em que esta se manifestou.

A garantia legal de conformidade implica a obrigação de o profissional fornecer, quando aplicável, todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do bem.

A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à reparação ou à substituição do bem no prazo de trinta dias após o seu pedido, sem encargos e sem inconvenientes significativos para o consumidor.

Se o bem for reparado ao abrigo da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma prorrogação de seis meses da garantia inicial.

Se o consumidor solicitar a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.

O consumidor pode obter uma redução do preço de compra, conservando o bem, ou resolver o contrato, obtendo o reembolso integral mediante a devolução do bem, se:

1 — O profissional se recusar a reparar ou a substituir o bem;

2 — A reparação ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias;

3 — A reparação ou a substituição do bem causar inconvenientes significativos ao consumidor, nomeadamente quando este suportar definitivamente os custos de retoma ou de recolha do bem não conforme, ou suportar os custos de instalação do bem reparado ou do bem de substituição;

4 — A falta de conformidade do bem persistir apesar da tentativa infrutífera do vendedor de repor a conformidade.

O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for de tal gravidade que justifique a redução imediata do preço ou a resolução imediata do contrato. Nesse caso, o consumidor não é obrigado a solicitar previamente a reparação ou a substituição do bem.

O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for de menor importância.

Qualquer período de imobilização do bem para efeitos de reparação ou substituição suspende o prazo de garantia restante até à entrega do bem em condições de funcionamento.

Os direitos acima referidos decorrem da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo.

O vendedor que, de má-fé, obstar à aplicação da garantia legal de conformidade fica sujeito a uma multa civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevado até 10% do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumo).

O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra vícios ocultos, nos termos dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil, durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere o direito a uma redução do preço se o bem for conservado ou a um reembolso integral mediante a devolução do bem.

9. Garante e contacto

LES NOUVEAUX MONDES (Cafemalin), 30 rue de l’Escouvrier, 95200 Sarcelles, França — SIREN 399 896 703, RCS Bobigny, IVA intracomunitário FR38399896703 · [email protected] · 01 39 85 85 65, de segunda a sexta-feira.

Estas condições são-lhe recordadas no e-mail de confirmação da encomenda e continuam disponíveis para consulta neste endereço; ser-lhe-á enviada uma cópia mediante pedido. Complementam as nossas condições gerais de venda.

Versão de 11 de setembro de 2026.